Lei
Carolina Dieckmann é sancionada
Dilma
sancionou o projeto de lei que tipifica no Código Penal delitos
cometidos pela internet
A
sanção do projeto ocorre após furto de 36 fotos íntimas da atriz
A
presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de lei
que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O
texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de
multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de
informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter
informações sem autorização do titular. A presidente sancionou o
texto sem vetos na última sexta-feira e a publicação ocorreu ontem
no “Diário Oficial” da União. A lei entra em vigor em 120 dias.
A
sanção do projeto ocorre após furto de 36 fotos íntimas da atriz
Carolina Dieckmann, que foram parar na internet. A polícia
identificou quatro suspeitos de terem furtado as fotos do computador
da atriz. Por conta do episódio, a lei foi apelidada com o nome da
atriz. Como ainda não havia definição no Código Penal de
crimes cibernéticos, os envolvidos foram indiciados por furto,
extorsão qualificada e difamação. Devassar dispositivo informático
alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação
indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar
ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou
tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter
vantagem ilícita viraram crime a partir de agora.
